GNR encerra estabelecimento de aquicultura ilegal no concelho da Lourinhã

GNR encerra estabelecimento de aquicultura ilegal no concelho da Lourinhã

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, ontem, dia 22 de outubro, encerrou uma exploração de aquicultura por falta de licenciamento, na localidade de Ribamar, concelho da Lourinhã.

Os militares fiscalizaram as instalações, verificando que não possuíam Título de Atividade Aquícola (TAA). As instalações eram compostas por vários tanques que se destinavam à manutenção temporária de crustáceos, até à sua entrada nos circuitos comerciais e de consumo. No total, foi apreendida mercadoria no valor que ascende a 24 mil euros, designadamente 78 quilos de lagosta, 14 tanques, cinco bombas de água e um compressor.

Os crustáceos, após inspeção veterinária e por se encontrarem em boas condições higiossanitárias, têm como destino a sua introdução no consumo.

Desta ação resultou a identificação de um homem de 54 anos, a elaboração dos respetivos autos de contraordenação, puníveis até 600 mil euros, no caso de uma pessoa coletiva, assim como o encerramento das referidas instalações ilegais.

A Guarda Nacional Republicana alerta que a introdução no consumo de crustáceos, sem que os mesmos sejam sujeitos ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas.

Redação RVA JNV
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