Por: Daniela Azevedo e João Honrado

No âmbito da grave crise económica associada à pandemia do coronavírus COVID19 que todo o país atravessa, surgiram num curto espaço de tempo no concelho de Alenquer, um novo conjunto de necessidades específicas das famílias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, nomeadamente as que têm valência de Estrutura Residencial para Idosos.

Além de todas as medidas já anunciadas na edição anterior do jornal Nova Verdade, é de acrescentar que, tendo em conta que num curto espaço de tempo surgiu um novo conjunto de pessoas em situação de desemprego, outras em situação de lay-off, outras em trabalho parcial, com a consequente perda de receita no agregado familiar, o município protocolou o serviço de EuroTicket Refeição com uma empresa do setor, assegurando-se o apoio específico para a aquisição de produtos alimentares em superfícies comerciais e/ou refeições em estabelecimentos comerciais do concelho às novas famílias em situação de carência económica, proporcionando igualmente uma maior oportunidade de venda e negócio neste período de crise a todos.

O município disponibilizou ainda uma verba para aquisição de uma ferramenta tecnológica a distribuir pelas IPSS com valência de Estrutura Residencial para Idosos, de modo a proporcionar a todos os utentes, um equipamento que lhes permita manter-se em contato com os seus familiares e amigos, através de aplicações simplificadas de videochamada, mensagens e partilha de conteúdos como fotografias e vídeos; fazer jogos interativos de estimulação física, que fomentem uma vida mais ativa e saudável; e que lhes permita aceder a conteúdos selecionados que vão de encontro aos gostos pessoais de cada utente, como músicas e filmes do seu tempo, notícias, conteúdos religiosos entre outros.

Ainda no que diz respeito ao apoio às famílias, na área da Educação, o Município de Alenquer está a prestar apoio no ensino à distância. A autarquia está a assegurar o transporte de envelopes com trabalhos aos alunos do primeiro e segundo ciclo, com o apoio de algumas freguesias. Assegura, também, a recolha desses mesmos trabalhos em casa dos alunos e volta a entregar aos professores. Esta medida é sobretudo para alunos que não tenham impressora, assegurou ao jornal Nova Verdade o vereador do município de Alenquer com o pelouro da educação, Rui Costa. 

Para permitir o acesso às aulas da TeleEscola, o município está, igualmente, a facultar televisões às famílias que não têm este equipamento. Mas, e ainda na educação, a medida com mais impacto no que diz respeito à Educação, prende-se com a cedência de um computador portátil e a respetiva ligação à internet aos alunos que não possuem este equipamento. “Já foram feitas as distribuições aos alunos do secundário e estamos neste momento a distribuir aos alunos do 3º ciclo” garantiu Rui Costa. Os equipamentos são emprestados pelo município uma vez que “o governo já anunciou que no próximo ano letivo vai oferecer aos alunos este género de equipamentos” informou Rui Costa. Após o empréstimo deste material, o autarca revelou que o município vai “disponibilizar estes equipamentos à população através de espaços internet e bibliotecas”. Segundo o vereador todo o material foi adquirido a empresas do concelho.

Empresas e Trabalhadores Independentes

O Município de Alenquer criou um Gabinete de Apoio ao Setor Empresarial, constituído por uma equipa multidisciplinar para assegurar a informação e esclarecimentos sobre todos os apoios e medidas adotados pelo Governo e pelo município.

Este Gabinete tem como público alvo o tecido empresarial local: micro, pequenas e médias empresas, comércio tradicional local; e outras formas de exercício da atividade económica, como por exemplo, os trabalhadores independentes.

Entre as várias funções deste Gabinete destacam-se os pedidos de informação ou de esclarecimento sobre as medidas publicadas pelo governo – medidas de apoio para as microempresas, pequenas e médias empresas; trabalhadores independentes; pedidos de esclarecimento sobre o “Questionário de Autopreenchimento junto dos Estabelecimentos Comerciais”; registo empresas\ estabelecimentos comerciais no Portal de Negócios.

Arrendamento não habitacional

Segundo Paulo Franco, vereador das atividades económicas da Câmara de Alenquer, vão ser implementadas três ações que têm a ver com arrendamento comercial nos espaços públicos que são propriedade do município; serão duas ações de isenção e uma de redução.

Por um lado, vai assistir-se à “isenção do pagamento total da renda de estabelecimentos comerciais em edifícios da Câmara cujos comerciantes que desenvolvam atividade económica viram o seu negócio encerrado por estes dias”, sendo que este período de isenção vai de 1 de março até vigorar o estado de emergência. A outra isenção diz respeito às atividades que sofreram redução de 40% de faturação em atividades económicas iniciadas há menos de um ano.

“Finalmente haverá uma redução de 60% do valor total da renda para todos os estabelecimentos comerciais que sofreram uma queda de 40% dos rendimentos nos 30 dias anteriores à solicitação desse pedido por comparação aos 2 meses anteriores ou período homólogo do ano passado”, esclarece o Vereador ao jornal Nova Verdade.

Outra decisão resultante da mais recente reunião de Câmara dá conta de uma suspensão de pagamento de ocupação de espaço público, esplanadas, publicidade e quiosques que se viram obrigados a encerrar neste estado de emergência. O pagamento está suspenso até ao final do ano civil.

Comércio Tradicional não foi esquecido

Foi, ainda, aprovado um Fundo Financeiro de Apoio à Economia Local, com o objetivo de criar um instrumento financeiro de apoio ao Tecido Empresarial Local.

Considerando os tempos que estamos a viver, a Câmara Municipal vai aplicar um conjunto de medidas de apoio aos Estabelecimentos Comerciais.

Em primeiro lugar, é de destacar o apoio à modernização e formação, com a ajuda das startups, com vista à dinamização do tecido empresarial local. Nestes tempos que atravessamos a solução passa pelas vendas online permitem potenciar o negócio. “O objetivo é desenvolver um programa para dar ferramentas de soluções na vertente do digital não só para agora, mas para podermos ter um comercio local mais competitivo a médio prazo”, acredita Paulo Franco.

Quanto à criação de um fundo financeiro de apoio à economia local, o principal objetivo do Município era ajudar e apoiar, mas que fosse uma ajuda complementar às medidas que o Governo desde meados de março já aplicou às empresas nacionais.

“Queríamos um fundo que pudesse responder às necessidades do comercio local”, diz o vereador. Este fundo tem um valor total de um milhão e 500 euros que tem duas finalidades: um milhão está canalizado para as atividades associadas às áreas de restauração, comércio a retalho e prestação de serviços, em que os tipos de apoio passam por duas situações: 300 euros por posto de trabalho de abril, maio e junho ou para sócios-gerentes e empresas sem trabalhadores que terão o apoio de 300 euros por estabelecimento. “Como contrapartida queremos salvaguardar os postos de trabalho”, diz-nos. Há, contudo, critérios para a concessão deste apoio.

Os 500 mil euros vão para as empresas que em 2019 pagaram derrama ao município. 25% desse valor será devolvido às empresas que optaram pelo lay-off simplificado para que os postos de trabalho fiquem salvaguardados também.

Esta medidas têm enquadramento legal nas decisões do Governo que possibilitam ao município tomar várias medidas.

Saúde e farmácias

Também vai ser dado apoio financeiro à compra de medicamentos a pessoas ou agregados familiares que estão a sofrer os maiores impactos da situação de pandemia que o país vive. Será feito um protocolo com farmácias do Município para a compra de medicamentos com descontos às famílias que estão em situação de desemprego, lay-off ou com incapacidade para o trabalho. “Esta medida é válida para maio e junho. Será avaliada depois para percebermos se poderá ter continuidade”, conclui o vereador.

Notícia originalmente publicada na edição 1056 do jornal Nova Verdade